Nos termos das Normas Gerais de Graduação, aprovadas pela Resolução Complementar CEPE nº 1/2018, de 20/02/2018:
Art. 10. Atividades acadêmicas curriculares poderão ser dispensadas mediante:
[…]
II – comprovação de conhecimentos, situação em que o estudante demonstra domínio dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes que a atividade acadêmica curricular visa formar.
Parágrafo único. O aproveitamento de estudos e a comprovação de conhecimentos serão regidos por Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O estudante que prestar exame de comprovação de conhecimentos visando à dispensa de atividade acadêmica curricular terá a nota obtida no exame registrada em seu histórico escolar, sendo indicada a dispensa da atividade, caso a nota seja maior ou igual a 60 (sessenta), ou a reprovação na atividade, em caso contrário. (NGG, art. 12, § 1º).
Dos Requisitos para requerer
De acordo com a Resolução 04/2019, de 14 de maio de 2019
Art. 3o São requisitos para a realização de exame de comprovação de conhecimentos:
I – obedecer ao prazo estabelecido para protocolizar o requerimento na Secretaria do Colegiado do Curso ou junto à instância responsável pela gestão da estrutura formativa de tronco comum a que se vincula o(a) estudante;
II – não ter sido matriculado(a), em qualquer tempo, na atividade acadêmica curricular objeto da comprovação de conhecimentos;
III – não ter sido reprovado(a) anteriormente em exame de comprovação de conhecimentos aplicado para a mesma atividade acadêmica curricular;
IV – não haver registro de trancamento total de matrícula no período letivo em que requer o exame de comprovação de conhecimentos.
Parágrafo único. Para a realização de exame de comprovação de conhecimentos, será exigida a abertura de processo específico na Secretaria do Colegiado do Curso ou junto à instância responsável pela gestão da estrutura formativa de tronco comum a que se vincula o(a) requerente, no prazo estabelecido no Calendário Escolar da UFMG.
Art. 4o O exame de comprovação de conhecimentos será preparado e avaliado por Comissão de docentes vinculados(as) à área de conhecimento em questão, indicados(as) pelo(s) Departamento(s) ou estrutura equivalente responsável(eis) pela oferta da atividade acadêmica curricular.
§ 1 o Os(as) docente(s) indicado(as) pelo(s) Departamento(s) ou estrutura equivalente serão designados por meio de Portaria(s).
§ 2 o O conteúdo a ser avaliado deverá necessariamente constar do programa vigente da atividade acadêmica curricular.
§ 3 o A nota final será a média aritmética das notas atribuídas por cada examinador(a) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
§ 4 o Será considerado(a) aprovado(a) o(a) estudante que obtiver nota final maior ou igual a 60 (sessenta) pontos, conforme disposto no § 1 o do art. 12 das Normas Gerais de Graduação.
§ 5 o Será lançada nota final 0 (zero) para o(a) estudante que não comparecer ao exame de comprovação de conhecimentos, exceto nos casos de justificativa protocolizada até 10 (dez) dias, contados de modo contínuo, nos termos no art. 146 do Regimento Geral da UFMG, a partir da data prevista para realização do exame e aceita pelo Colegiado do Curso ou pela instância responsável pela gestão da estrutura formativa de tronco comum.
§ 6 o A nota final do exame de comprovação de conhecimentos integrará o cálculo da Nota Semestral Global (NSG).
Modo de realizar o exame
Em atenção às recomendações da Câmara de Graduação, tal exame só poderá ser realizado de forma remota e seguindo as demais orientações da Resolução CEPE nº04/2019 .
Onde e como solicitar
O Requerimento é online via Sistema Acadêmico. Segue passo a passo:
a) Acessar o Sistema Acadêmico via Minha UFMG;
b) Clicar em Meus Requerimentos de Ocorrências;
c) Criar novo requerimento;
d) Selecionar tipo de requerimento “Comprovação de Conhecimentos”;
e) Clicar em continuar;
Na aba detalhes do requerimento no campo matrícula, selecionar a disciplina. É necessário um requerimento de exame de comprovação de conhecimentos por disciplina
f) Será exigido o upload de um arquivo com as justificativas para o requerimento de exame de comprovação de conhecimentos;
g) Ler e aceitar o termo de compromisso para o requerimento de exame de comprovação de conhecimentos;
h) Clicar em enviar requerimento;
i) Emitir relatório do requerimento;
j) Salvar o relatório e acompanhar o resultado do requerimento.